De acordo com a Lei 14.043 de 21 de dezembro de 2007 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei nº 12.482, de 31 de julho de 1995, e da Lei nº 13.586, de 27 de abril de 2005 e dá outras providências-, julgue o item a seguir acerca da substituição. 

A jornada de trabalho padrão para cargos de provimento efetivo e permanente é de 40 horas semanais.