Dar parto alheio como próprio é crime punido com pena de reclusão, mas se for praticado por motivo nobre, a pena será de detenção, podendo o juiz deixar de aplicar a pena.
Questão
2024
📌⠀Questões Inéditas
Estratégia Concursos
Questões Inéditas Literais
Dar-parto-alheio-como326942cd42
C
Certo.
E
Errado.