Crianças e adolescentes, quando internados, de acordo com as medidas socioeducativas da Lei nº 8069/90, terão direito
Questão
2020
AOCP
Prefeitura Municipal de Belém (PA)
Técnico Pedagógico (SEMEC Belém/PA)
Crianc-adolescentes17329d8fc9
A
à prestação de serviços comunitários.
B
a serem matriculados em escola próxima a sua residência e supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar.
C
à realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
D
a frequentarem a escola de sua comunidade e lá receberem educação formal.
E
a receberem escolarização e profissionalização em local distinto daquele destinado ao abrigo.