prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.

prover recursos financeiros aos sistemas de ensino para a garantia da implantação de escolas inclusivas.

garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

desenvolver medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam necessárias para eliminar a inclusão das pessoas portadoras de deficiência.

proporcionar a plena integração à sociedade dos portadores de deficiência, assegurando seus direitos e deveres.