Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados na NBC TSP 05, a entidade concedente pode tratar o reconhecimento e a mensuração de passivos relacionados ao contrato a partir de três modelos.
Acerca dos modelos regulamentados pela NBC TSP 05 acerca do reconhecimento e da mensuração de passivos relacionados ao contrato de concessão de serviços públicos, avalie as seguintes afirmativas:
I. O modelo de concessão de direitos à concessionária se caracteriza pela concessão à entidade concessionária do direito de obter receita dos usuários ou outro ativo gerador de caixa.
II. O modelo de financiamento de passivos se caracteriza pela existência de obrigação incondicional de pagamento à concessionária decorrente da construção, desenvolvimento ou melhoria do ativo da concessão.
III. O modelo bifurcado se caracteriza por ser uma combinação dos modelos de concessão de direitos à concessionária e do modelo de financiamento de passivos.
Considerando a avaliação das afirmativas acima, está correta a seguinte alternativa: