Contrato de trabalho tem como objeto as obrigações recíprocas assumidas entre empregador e empregado, que devem ter fins lícitos. Entretanto, há situações que envolvem a nulidade no Direito do Trabalho, sendo importante diferenciar trabalho proibido do ilícito. Portanto, pode-se afirmar que:
Questão
2019
IBADE
Prefeitura Municipal de Jaru (RO)
Advogado (Pref Jaru/RO)
Contrato-trabalho-tem41a9143926
A
há entendimento jurisprudencial do reconhecimento do vínculo empregatício do policial militar com o tomador por conta dos serviços na iniciativa privada, desde que presentes os requisitos da relação de emprego.
B
trabalho proibido ocorre quando a atividade desenvolvida está intensamente conectada a um tipo penal ou concorra frontalmente para sua efetivação ou insulta a moral e os bons costumes.
C
trabalho ilícito ocorre quando a lei, em virtude de múltiplas circunstâncias, impede que algumas pessoas exerçam determinadas atividades ou em algumas condições.
D
a nulidade contratual no âmbito do Direito do trabalho tem efeitos ex tunc.
E
contrato de trabalho cuja a atividade é relacionada ao jogo do bicho possui validade.