A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no artigo 5º, inciso LVI, diz que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são obtidas por um meio que viola as garantias individuais, qual seja:
Questão
2017
FUNDATEC
Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (RS)
Auxiliar de Segurança (FHGV RS)
Constituica-Republica39cd744527
A
Mediante Carta Registrada-AR.
B
Via comunicação eletrônica sanfonada.
C
Mediante tratamento degradante.
D
Através de campanha eleitoral digital.
E
Por treinamento condicionado profissional.