Questão
2012
VUNESP
São Paulo Transportes
Analista de Comunicação Pleno - Transporte (SPTrans)
Constituica-Federal45be830ea6
A Constituição Federal, em seu artigo 182, define que a política de desenvolvimento urbano executada pelo poder público municipal tem por objetivo garantir o bem-estar dos habitantes da cidade e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais desta. Em sintonia com o preceito constitucional, o
A
Plano Diretor é obrigatório para municípios acima de 20 mil habitantes.
B
Plano Diretor Estratégico e o Plano de Mobilidade e Expansão Urbana são obrigatórios para os municípios com população acima de 50 mil habitantes.
C
Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios acima de 50 mil habitantes, e o Plano de Mobilidade Urbana, obrigatório para municípios acima de 20 mil  habitantes, sendo ambos instrumentos básicos da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
D
Plano Diretor Estratégico é obrigatório para todos os municípios.
E
Plano Diretor e as leis de Uso e Ocupação do Solo são obrigatórios para os municípios acima de 50 mil habitantes.