Constitui fato gerador do ITBI no Município de Belo Horizonte:
Questão
2011
Dom Cintra (FDC)
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG)
Auditor Técnico de Tributos Municipais (Pref Belo Horizonte/MG)
Constitui-fato-gerador10719fb033
A
o registro da hipoteca do bem perante o ofício de registro de imóveis competente
B
a adjudicação judicial quando decorrente de sucessão hereditária
C
a cessão do bem móvel ou direito quando houver solidariedade
D
a antecipação do pagamento da lavratura do título translativo
E
a aplicação da alíquota de 3,5%