Questão
2024
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4000602476
Consoante o preceituado na Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa), julgue o item a seguir:

A pena de quem integrar organização criminosa, será aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), se houver participação de criança ou adolescente ou se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo, ao exterior.
C
Certo.
E
Errado.