Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, acerca de personalidade, nome, capacidade e direitos de família, assinalar a alternativa CORRETA:
Questão
2019
OBJETIVA
Prefeitura Municipal de Antônio Olinto (PR)
Advogado (Pref Antônio Olinto/PR)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Consoante-Lei2196b0c6d5
A
Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, exceto o casamento religioso.
B
O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
C
Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do domicílio do varão.
D
O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, o domicílio do cônjuge varão.