GABARITO: ALTERNATIVA D

A “Accountability” relaciona-se à obrigação de os gestores públicos e governantes de prestarem contas de seus atos ao titular da coisa pública, o cidadão (sim, eu e você), que deve exercer a fiscalização por meio do controle social. Decorrência disso, absorve-se também o conceito de cidadania, no qual os cidadãos possuem direitos, mas também deveres.

Vale acrescentar, ainda, a definição de Matias-Pereira para Accountability: "o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações".

Lembremo-nos dos três tipos de accountability:

accountability horizontal, que é aquele exercido entre órgãos que são independentes um do outro, autônomos. Conforme Paludo, "ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos".
accountability vertical, que é o controle da sociedade sobre o governo, cujos principais mecanismos, conforme Paludo, são o voto e a ação popular. É um mecanismo de soberania popular, por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante exercício do controle social e controle político.
accountability societal, ou social, difere-se do vertical por ser realizado não pelo cidadão, mas por diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs e mídia. Esse mecanismo não tem a possibilidade de aplicar sanções, mas é usado como forma de "chamar atenção" para desvios cometidos, fornecendo subsídios para posteriores ações de accountability horizontal e vertical.

Dessa forma, a única alternativa que traz um exemplo de agente de accountability horizontal é a letra D: agências estatais.