Considere que a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil tenha celebrado protocolo de intenções com a Fundação Bola Azul, entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil, tendo como objeto o compromisso de instituir a cooperação técnico-científica entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico, produção, informação técnico-científica e inovação, contribuindo para a constituição de um Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (NAPI) na área de fomento ao desenvolvimento sustentável. Na condição de advogado da Fundação e responsável pelos instrumentos de convênios contratos e congêneres, oriente os gestores respondendo de forma objetiva e fundamentada aos seguintes questionamentos:
A) No marco legal do Terceiro Setor: o que diferencia termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação? Defina e explique os conceitos nessa ordem.
B) Tendo as partes firmado compromisso de observância da Lei Anticorrupção, havendo comprovação de ato lesivo à Administração Pública, eventual celebração de acordo de leniência deverá alcançar dois resultados essenciais e atender a dois requisitos fundamentais. Cite e explique os resultados e os requisitos nessa ordem.