Considerando-se os princípios explícitos e implícitos da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que
Questão
2023
VUNESP
Prefeitura Municipal de Guararema (SP)
Agente de Gestão Pública (Pref Guararema/SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001705528
A
os princípios constitucionais implícitos estão submetidos aos princípios constitucionais explícitos.
B
o princípio explícito da legalidade antecede e prevalece sobre os demais princípios explícitos.
C
o princípio da moralidade está estritamente atrelado ao princípio da ilegalidade, ou seja, um ato só é imoral caso ele seja ilegal também.
D
o princípio da autotutela permite à Administração Pública rever os seus próprios atos, revogando-os quando ilegais e anulando-os quando inconvenientes e inoportunos.
E
os atos de um agente público devem ser imputados ao órgão público, e não ao agente público, em razão da Teoria do Órgão.