Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (5ª Região)
Juiz Federal (Poder Judiciário da União)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
47796748
Considerando os limites objetivos da coisa julgada, assinale a opção correta.

A
Em ação condenatória, não há empecilho legal à alegação de pagamento anterior à sentença durante a impugnação ao seu cumprimento. 
B
Proposta ação que vise rescindir contrato por falta de pagamento, será inviável pretender a mesma rescisão pelo posterior encerramento do prazo contratual. 
C
Não existe óbice ao fato de o autor, após insucesso na pretensão de reaver um bem, pleitear o seu equivalente. 
D
Se não houver exata identidade entre o pedido e a causa de pedir das ações examinadas, não será possível identificar a ocorrência da coisa julgada. 
E
A ação de usucapião encontra óbice na coisa julgada em face de anterior ação reivindicatória cuja sentença já tenha transitado em julgado e na qual não tenha havido alegação da usucapião como defesa.