Considerando os estágios da receita pública, assinale a opção correta.
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Prefeitura Municipal de Maringá (PR)
Analista Municipal - Contabilidade (Pref Maringá/PR)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Considerando-estagios9e0644714
A
As etapas da receita pública são fixação de receita na lei orçamentária, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
Nem todos os estágios da receita ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
C
A etapa de arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
D
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública, como é o caso de dação em pagamento de imóveis.
E
A transferência dos valores arrecadados à conta única obedece ao princípio de unidade de tesouraria, permitida a fragmentação de caixas especiais apenas para as transferências obrigatórias do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.