Considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.612/2021, que disciplina o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Questão
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Administrador (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Arquivista (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Assistente Social (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Bibliotecário (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Contador (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista de Gestão Pública (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Economista (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Estatístico (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Jurídico (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Sociólogo (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Jornalista (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Psicólogo (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Arquiteto (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Engenheiro - Engenharia de Agrimensura (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Engenheiro - Engenharia Civil (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Engenheiro - Engenharia de Produção (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Engenheiro - Engenharia de Minas (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Engenheiro - Engenharia do Trabalho (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Engenheiro - Engenharia Elétrica (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Engenheiro - Engenharia Mecânica (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Engenheiro - Engenharia Rodoviária (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista de Sistemas (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Agropecuário e Florestal - Engenheiro Agrônomo (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Agropecuário e Florestal - Engenheiro Florestal (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Agropecuário e Florestal - Médico Veterinário (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Agropecuário e Florestal - Zootecnista (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Ambiental - Biologia (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Ambiental - Engenharia Agronômica (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Ambiental - Engenharia Florestal (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Ambiental - Geologia (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Ambiental - Gestão Ambiental (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Ambiental - Medicina Veterinária (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Biólogo (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista Geógrafo (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista em Assuntos Culturais - Antropologia (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista em Assuntos Culturais - Arqueologia (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista em Assuntos Culturais - Artes (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Analista em Educação (SPGG RS)
2021
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
Historiógrafo (SPGG RS)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Considerando-disposto233eabe0dd
A
A autocomposição administrativa observará, em qualquer dos poderes, o disposto na Lei nº 14.794/2015 – Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação.
B
A assistência por advogado é obrigatória no processo administrativo estadual.
C
A capacidade, para fins de processo administrativo estadual, observará os termos da legislação penal.
D
Em qualquer hipótese, os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
E
O processo administrativo estadual será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, observando-se, dentre outros princípios, a juridicidade e o interesse público.