Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:
Questão
2024
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Escrevente Técnico Judiciário (TJ SP)
Considerando-crimes25be14b448
A
admitem a modalidade culposa.
B
são crimes materiais.
C
o crime de concussão, previsto no caput, é formal, mas a figura qualificada, do crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 2º, é material.
D
são crimes formais.
E
o crime de excesso de exação prevê a extinção da punibilidade, na hipótese de reparação do dano, até a sentença condenatória irrecorrível.