Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica,
Questão
2019
FCC
Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Consultor - Técnico Jurídico (CM Fortaleza/CE)
Considerando-conceitos11bd92d2f0
A
uma norma válida não pode ter sua vigência postergada.
B
todas as normas vigentes têm eficácia e efetividade.
C
sempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.
D
vigência refere-se a validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a lei tenha sido emanada por um órgão competente.
E
a norma jurídica que tem vigência, eficácia e efetividade não tem vigor.