Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Procurador do Ministério Público (TCE RJ)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001374159
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.


Devido ao denominado efeito regressivo do recurso interposto contra sua decisão, o magistrado está autorizado a exercer juízo de retratação de sentença terminativa, mesmo que constate ser intempestiva a apelação. 

C
Certo.
E
Errado.