Considerando a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº. 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:
Questão
2017
PRÓ-MUNICÍPIO
Unidade de Pronto Atendimento do Ceará
Assistente Social (UPA CE)
Considerando-Lei20172b1f34
A
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos;
B
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência;
C
A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis;
D
Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei não está condicionada aos protocolos de atendimento médico.