Questão
2019
COTEC
Prefeitura Municipal de Diamantina (MG)
Advogado - CRAS/CREAS (Pref Diamantina/MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Considerando-Direito19520bb9a75
Considerando-se o Direito das Obrigações, em sede de Direito Civil, e em conformidade com o Código Civil brasileiro (Lei Federal n.o 10.406/2002), assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: 

(       ) I- O devedor responde por perdas e danos se, na obrigação de fazer, a prestação do fato se tornar impossível por qualquer que seja o motivo, independentemente da aferição de culpa. 

(       ) II- Na obrigação de restituir coisa certa, caso a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, o credor irá recebê-la, tal qual se ache, sem direito à indenização. 

(       ) III- Na obrigação de não fazer, o devedor que pratica determinado ato, a cuja abstenção se obrigara, não tem como evitar que o credor exija dele o desfazimento do ato, sob pena de se desfazer à custa desse credor, ficando o devedor com a obrigação de ressarcir o credor em perdas e danos. 

(      ) IV- Na hipótese de “A” entregar sacas de soja para “B”, está demonstrado corretamente um exemplo de obrigação de dar coisa incerta, visto que o objeto está devidamente indicado pelos mínimos requisitos legais necessários. 

Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas II e III são verdadeiras.
B
Apenas II, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas I e III são verdadeiras.
D
Apenas I, II e IV são verdadeiras.
E
Apenas II e IV são verdadeiras.