Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Questão
2014
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Analista Judiciário - Especialidade Administração (TJ PA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1450138245
A
dois mandatos eletivos.
B
quatro anos não coincidentes com o mandato eletivo.
C
18 meses.
D
três exercícios
E
dois exercícios.