Os Conselhos de Gestão (Conselhos Gestores de Políticas Públicas ou Conselhos de Políticas Públicas) são instrumentos típicos da Administração Pública Gerencial que tem por objetivo possibilitar que os cidadãos participem e fiscalizem a administração pública. São canais institucionais, plurais, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público. Sobre os Conselhos de Gestão, assinale a alternativa correta.
Questão
2023
📌⠀Questões Inéditas
Estratégia Concursos
Simulado da Premonição para Receita Federal (Cargo: Auditor Fiscal)
Conselhos-Gesta5941502d51
A
As novas estruturas inserem-se na esfera pública e, por força de lei, integram-se com os órgãos públicos vinculados ao Poder Legislativo.
B
São estruturas jurídico-constitucionais de caráter temporário, com representação paritária entre Estado e sociedade civil e com amplos poderes de controle sobre a política.
C
São instrumentos que permitem aos cidadãos participar das decisões do Estado e fiscalizar a Administração Pública, todavia, não há que se falar em corresponsabilização, uma vez que apenas os representantes do Estado são responsáveis pelas decisões tomadas.
D
No Conselho de natureza normativa, o cidadão faz parte do estabelecimento de diretrizes das políticas públicas.
E
As novas estruturas inserem-se na esfera privada e não integram a estrutura de qualquer Poder.