Conforme o Regimento Interno do STM de 2024, compete ao Presidente do Superior Tribunal Militar apresentar ao Plenário, até o dia 15 de janeiro de cada ano, um relatório detalhado sobre as atividades desenvolvidas pelos órgãos que integram a Justiça Militar, oferecendo uma visão abrangente do funcionamento, dos resultados e dos principais dados institucionais do período.