ERRADO.

Questão errada, alunos!

De acordo com o artigo 164º do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, para que o Tribunal Pleno e o Órgão Especial possam funcionar validamente, é exigida a presença da maioria absoluta de seus membros. As deliberações, por sua vez, serão tomadas por maioria simples dos presentes, excetuando-se os casos específicos previstos nos artigos 165 e 165-A do Regimento Interno em estudo, que tratam de matérias que demandam quórum ou critérios de aprovação diferenciados.

→ Vejamos o dispositivo legal:

Art. 164. O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial será de maioria absoluta de seus membros e, ressalvadas as matérias do artigo 165 e 165-A deste Regimento, as deliberações serão aprovadas por maioria simples.

Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 29, de 10.5.2018.

~~§1º O quórum para a sessão de deliberação acerca das matérias constantes do art. 165 deste Regimento será de dois terços dos desembargadores que, no momento da votação, compõem a Corte~~.

§ 1º O quórum para a sessão de deliberação acerca das matérias constantes do art. 165 deste Regimento será de dois terços dos desembargadores que, no momento da votação, compõem a Corte, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.

Parágrafo alterado pela Emenda Regimental nº 41, de 29.2.2024

§2º O quórum de instalação do Tribunal Pleno para julgamento dos incidentes processuais de que tratam os artigos 119 e 119-A (IRDR e IAC) deste Regimento, bem como para deliberação de propostas de edição, alteração, cancelamento ou modulação dos efeitos das súmulas, precedentes normativos ou teses jurídicas prevalecentes, será de 3/4 (três quartos) dos desembargadores que efetivamente compõem a Corte.

Parágrafos 1º e 2° com redação dada pela Emenda Regimental nº 29, de 10.5.2018.