Conforme se infere da CRFB, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:
Questão
2008
Consulplan
Prefeitura Municipal de Paulo Afonso (BA)
Advogado (Pref Paulo Afonso/BA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Conforme-infere-CRFB199cd533bf
A
A forma republicana de governo; o voto direto, secreto e universal; a harmonia entre os Poderes; os direitos fundamentais.
B
Os direitos e garantias individuais; a separação dos Poderes; o voto direto, secreto, universal e periódico; a forma federativa de Estado.
C
A competência dos tribunais dos Estados.
D
O sistema presidencialista de governo; a separação dos Poderes; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos sociais.
E
O sistema presidencialista de governo; o voto direto e secreto; a harmonia entre os Poderes; os direitos sociais.