Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Considerando-se a aplicabilidade das normas constitucionais e os critérios doutrinários de classificação, é correto afirmar que o referido dispositivo constitui norma
Questão
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade
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Conforme-inciso-VII4496c5b9b9
A
de eficácia limitada de princípio institutivo.
B
de eficácia limitada programática
C
de aplicabilidade imediata
D
de eficácia plena programática.
E
de eficácia plena.