Conforme estabelecido pela Lei nº 13.316/2016, a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico mensal do servidor, sendo destinada àqueles que exercem funções relacionadas à segurança e se encontram em efetivo exercício em órgãos ou unidades de segurança institucional.