Conforme estabelece o Código Civil (2002), qualquer dos cônjuges pode propor a ação de separação judicial, atribuindo ao outro qualquer ato que represente violação dos deveres do casamento. Em se tratando da dissolução da sociedade conjugal, o Art. 1571, § 1º do Código Civil estabelece que o casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou