Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta a respeito do regime disciplinar do servidor público.
Questão
2023
FEPESE
Prefeitura Municipal de Cunha Porã (SC)
Assistente Social de Políticas Públicas (Pref Cunha Porã/SC)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001397798
A
A pena máxima de suspensão não poderá exceder o prazo de 60 dias.
B
São penas disciplinares a suspensão, a demissão e a exoneração.
C
São circunstâncias agravantes da pena, em até 1/2 (metade), a reincidência e a premeditação.
D
Constitui infração punível com pena de suspensão desrespeitar verbalmente ou por atos, pessoas do seu relacionamento profissional.
E
As cominações civis, penais e disciplinares podem acumular-se e são independentes entre si.