Conforme o entendimento do STJ, julgue o item que se segue.
Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica, pode ser impugnada por meio de habeas corpus.
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Comissário de Justiça da Infância e Juventude (TJ ES)
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4001338140
C
Certo.
E
Errado.