Questão
2006
FGV
Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul
Fiscal de Rendas (SEFAZ MS)
Conforme-disposto-CTN211ddb1864
Conforme disposto no CTN e salvo disposição legal em contrário, assinale a alternativa que não configura a ocorrência de fato gerador.  
A
tratando-se de situação de fato, ao se verificar a existência das circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios 
B
 tratando-se de situação jurídica, quando estiver definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável
C
a prática do ato ou celebrado o negócio, ainda que exista condição resolutiva 
D
o implemento de condição suspensiva, em se tratando de negócio jurídico condicional 
E
 a ocorrência do evento, quando se tratar de condição resolutiva