por vontade do contribuinte ou responsável tributário.

quando a lei posterior modificar a alíquota do tributo em relação a novos fatos geradores.

de ofício, pela autoridade administrativa, em caso de erro ou omissão.

quando a lei posterior modificar a base de cálculo do tributo em relação a novos fatos geradores.

após o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, quando a revisão ocorrer por iniciativa da autoridade administrativa.