Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado
Questão
2023
INSTITUTO CONSULPLAN
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
Fiscal (CORE PE)
Conforme-dispo-Lei-no278745deab
A
a puérpera.
B
pessoa com idade igual a 55 anos completos.
C
a mulher, genitora de filhos menores, desassistida pelo Estado.
D
pessoa portadora de neoplasia maligna, ainda que a doença tenha sido contraída após o início do processo.