ERRADO.

Nada disso, pessoal!

De acordo com o artigo 8º da Resolução nº 118/2014 do CNMP, o Ministério Público deve recorrer à negociação como um meio para resolver conflitos nos quais ele atua defendendo direitos coletivos e interesses da sociedade, por ser legitimado para tal função. Ainda, esse artigo sugere que o Ministério Público utilize a negociação como uma abordagem para resolver disputas, tanto em sua atuação externa (na defesa de direitos coletivos) quanto em questões internas e na construção de parcerias com outros órgãos ou entidades. A negociação é vista como uma alternativa eficaz para solucionar conflitos de forma mais colaborativa, ao invés de sempre recorrer ao litígio ou à judicialização.

→ Vejamos o dispositivo legal:

Art. 8º A negociação é recomendada para as controvérsias ou conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal (art. 129, III, da CR/1988);

Parágrafo único. A negociação é recomendada, ainda, para a solução de problemas referentes à formulação de convênios, redes de trabalho e parcerias entre entes públicos e privados, bem como entre os próprios membros do Ministério Público.