CERTO.

Isso mesmo, turma!

Está expresso, no inciso IV do art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 247/2023, que são considerados riscos à integridade: as vulnerabilidades que possam favorecer ou facilitar a ocorrência de atos ilícitos, fraudes, corrupção, conflitos de interesse ou desvios éticos e de conduta no âmbito do MPU. Tais riscos devem ser identificados e mitigados para garantir a conformidade e a transparência nas atividades da instituição.

→ Vejamos o dispositivo legal:

Art. 2º Para os fins desta Portaria, consideram-se:

I - Programa de Integridade: conjunto estruturado de medidas e procedimentos organizacionais destinados a assegurar a aderência dos atos aos padrões legais e de conduta, fomentando a cultura ética, a transparência, a responsabilidade e a gestão de riscos;

II - Plano de Integridade: documento que organiza as atividades do Programa de Integridade, a serem adotadas em determinado período de tempo, contendo, no mínimo:

a) descrição dos objetivos, prazos, metas, mapeamento e tratamento dos riscos;

b) identificação e divulgação dos canais internos de comunicação;

c) ações de esclarecimento, treinamento e capacitação;

d) previsão da sua atualização periódica;

III - agentes de integridade: membros e servidores que atuem, ainda que de forma não necessariamente exclusiva, para o assessoramento, a promoção e o aprimoramento do Plano e do Programa de Integridade do MPU;

IV - risco para a integridade: vulnerabilidades que podem favorecer ou facilitar a ocorrência da prática de atos ilícitos, fraudes, corrupção, conflitos de interesses ou desvios éticos ou de conduta no âmbito do MPU;

V - cultura de integridade e compliance: ambiente de valorização da ética pública na estrutura administrativa, permitindo-se o desenvolvimento de comportamentos individuais e coletivos favoráveis ao respeito às leis e à probidade, bem como a preponderância do interesse público sobre o interesse particular.