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Conforme-a-Lei-no-20110eaced1b1

Conforme a Lei nº 20.787/2020 – Institui o programa ProGoiás, avalie o item subsequente:

Nas operações com produto resultante de industrialização por encomenda e ordem de estabelecimento beneficiário situado em município prioritário, realizadas em outro estabelecimento próprio ou de terceiros localizado fora do território do município prioritário, aplica-se o crédito outorgado de acordo com o tempo de fruição no ProGoiás sobre o valor positivo resultante do confronto entre os débitos e os créditos do imposto, independentemente do pagamento da contribuição para o Fundo Protege Goiás, se o total das entradas dos produtos resultantes dessa industrialização ultrapassar 30% (trinta por cento) do valor total das saídas incentivadas no período de apuração.

C
Certo.
E
Errado.