ERRADA.

A questão aborda a Lei nº 10.973/04 – Lei da Inovação, especificamente o art.19.

Vejamos o erro:

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as ICTs e suas agências de fomento promoverão e incentivarão a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores em empresas brasileiras e em ~~entidades brasileiras de direito privado com fins lucrativos~~.

Fundamentação

Lei nº. 10.973/04 - Lei da Inovação

Art. 19. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as ICTs e suas agências de fomento promoverão e incentivarão a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores em empresas brasileiras e em entidades brasileiras de direito privado sem fins lucrativos, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura a serem ajustados em instrumentos específicos e destinados a apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, para atender às prioridades das políticas industrial e tecnológica nacional.

O erro está nas entidades a que o incentivo é direcionado. A lei é clara ao estender o incentivo a empresas brasileiras e em entidades brasileiras de direito privado sem fins lucrativos.