Conforme a Lei Complementar n° 109/2001 que dispõe sobre Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, avalie o item subsequente:
A redução dos valores dos benefícios não se aplica aos assistidos, sendo cabível, nesse caso, a instituição de contribuição adicional para cobertura do acréscimo ocorrido em razão da revisão do plano.