Questão
2026
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Questões Inéditas Literais
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4001662035
Conforme a Lei Orgânica do TCE PA e suas alterações, avalie o item subsequente:

Dentro do prazo de dois anos, contados da publicação da decisão terminativa no Diário Oficial do Estado, o Tribunal poderá, a vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar o desarquivamento do processo e determinar que se ultime a respectiva tomada ou prestação de contas.
C
Certo.
E
Errado.