Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulher são concedidas pelo:
Questão
2024
FUNDATEC
Prefeitura Municipal de Jari (RS)
Auxiliar Administrativo (Pref Jari/RS)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001671750
A
Escrivão de polícia.
B
Juiz.
C
Promotor de Justiça.
D
Assistente social.
E
Psicólogo.