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2024
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Conforme-Lei-7014-199646c09eb4a7
Conforme a Lei 7014 de 1996, o qual trata do ICMS no Estado Bahia, avalie o item subsequente:

A base de cálculo na hipótese de falta de comprovação da saída de mercadoria do território estadual pelo proprietário, transportador ou condutor do veículo, é o valor da mercadoria.
C
Certo.
E
Errado.