Conforme a LODERJ (Lei 6956/15), a competência de conhecer da oposição de impedimentos matrimoniais e demais controvérsias relativas à habilitação para casamento é do juiz de direito em matéria de:
Questão
2021
Simulados Inéditos
Estratégia Concursos
3ª Rodada TJ-RJ (Analista Judiciário)
Conforme-LODERJ-Lei30b934ae9a
A
registro civil de pessoas naturais
B
registro público
C
órfãos e sucessões
D
família
E
execuções penais