Conforme a LODERJ (Lei 6956/15), a competência de processar e julgar execuções fiscais e demais ações que lhes sejam correlatas é do juiz de direito em matéria de:
Questão
2021
Simulados Inéditos
Estratégia Concursos
4ª Rodada TJ-RJ (Técnico Judiciário)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000897001
A
Dívida Ativa
B
Registro Público
C
Interesse da Fazenda Pública.
D
Empresarial
E
Execuções Penais