Conforme a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 05 (ICCPM/BM n. 05/2014), a conduta do policial militar que faltar ao serviço decorrente do cumprimento de sanção disciplinar de prestação do serviço, ou de decisão judicial, enquadra-se na seguinte transgressão disciplinar:
Questão
2017
CRSP PMMG
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
EAP 1º SGT QPPM (PM MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Conforme-Instruca3907db40c9
A
Artigo 14 II, CEDM – demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele desempenho insuficiente, desconhecimento da missão, afastamento injustificado do local ou procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais.
B
Artigo 13 XX, CEDM – faltar ao serviço.
C
Artigo 14 III, CEDM - deixar de cumprir ordem legal ou atribuir a outrem, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atividade que lhe competir.
D
Não enquadra-se em nenhuma transgressão disciplinar do CEDM, mas somente em crime.