Conforme o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.
Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da necessidade e a adequação da medida imposta.
Questão
2022
QUADRIX
Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás
Médico Fiscal (CREMEGO)
Conforme-Decreto-no-9290484d2b6
C
Certo.
E
Errado.