ERRADA.

“O imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS ~~não incide~~ sobre próteses sob encomenda. ”

O item 4.14 do artigo 32 do Código Tributário de Jaboatão dos Guararapes trata de um serviço específico sujeito à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Nesse caso, refere-se ao serviço de "Próteses sob encomenda".

Isso significa que a fabricação, produção ou confecção de próteses personalizadas, feitas sob medida para atender às necessidades específicas de um indivíduo, está sujeita ao pagamento do ISS quando realizada dentro do município de Jaboatão dos Guararapes.

“Art. 32 – O imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de serviços não compreendidos na competência dos Estados, ainda que não se constituam como atividade preponderante do prestador, incidindo sobre:

4.14 – Próteses sob encomenda.”

Lei n° 155/1991 - Dispõe sobre os tributos de competência do Município e dá outras providências

Art. 32 – O imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de serviços não compreendidos na competência dos Estados, ainda que não se constituam como atividade preponderante do prestador, incidindo sobre:

4.14 – Próteses sob encomenda.