pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos;

a fração ideal no solo e nas outras partes comuns é proporcional ao valor da unidade imobiliária, o qual se calcula em relação ao conjunto da edificação;

nenhuma unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público;

o terraço de cobertura é parte comum, salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio;

o solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns podem ser alienados separadamente, ou divididos, desde que acordado em assembléia geral ordinária e lavrada em ata.