Concernente aos mandamentos da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.
Questão
2022
INSTITUTO CONSULPAM
Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
Conselheiro Substituto (TCM PA)
Concernente-aos1828ecb57c
A
Decai em um ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo.
B
As pessoas jurídicas de direito privado poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico.
C
Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz, de ofício, desconsiderá-la.
D
Concomitantemente com a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.